Recomendamos que empresas e empresários associados, bem como toda a comunidade empresarial afetada, se organizem para o adequado e eficaz cumprimento das determinações deste novo decreto, em respeito e responsabilidade perante seu negócio e à comunidade onde está inserido.
Art. 1º Fica declarada situação de emergência em todo o território estadual para fins de prevenção e combate à epidemia do COVID-19.
Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
